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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A EMPREGAR LÂMPADAS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA COM BASE NA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR.

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Informações Básicas
Código20100300620 Protocolo066846
AutorVEREADOR JOAO CABRAL Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/04/2010Despacho05/05/2010

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 05/25/2010 Data de Fim Prazo 06/08/2010


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição05/25/2010
RelatorVEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS

Parecer
TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião06/14/2010

Data Public. Parecer 06/25/2010Pág. do DCM da Publicação31
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução06/24/2010

Observações:


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