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Das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Educação e Cultura, Higiene, Saúde Pública e Bem- Estar Social, Direitos da Criança e do Adolescente e Direitos da Pessoa com Deficiência às emendas de nº 1 a 3 ao Projeto de Lei nº 1090/2011, que “Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do autismo nas unidades públicas de saúde e educação municipais e dá outras providências.”

Autor do Projeto: Vereador Paulo Messina
Autor da Emenda de nº 1ª 3: Vereador Paulo Messina
Relator: Vereador Jorge Pereira

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AS EMENDAS Nº 1 A 3 )

I – RELATÓRIO
Tratam-se das emendas de nº 1 a 3, ao Projeto de Lei nº 1090/2011, ambos de autoria do Senhor Vereador Paulo Messina, que “Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do autismo nas unidades públicas de saúde e educação municipais e dá outras providências.”


II - VOTO DO RELATOR
As emendas sob análise atendem aos requisitos formais definidos no art. 221 Regimento Interno. Quanto ao mérito cabe ressaltar que as emendas em tela visam aperfeiçoar a proposta exordial.Opinamos pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AS EMENDAS de nº 1 a 3 .


Sala da Comissão, 04 de junho de 2012.
Vereador Jorge Pereira
Relator








III – CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Educação e Cultura, Higiene, Saúde Pública e Bem- Estar Social, Direitos da Criança e do Adolescente e Direitos da Pessoa com Deficiência em reunião realizada no dia 04 de junho de 2012, aprovaram o parecer do Relator, Vereador Jorge Pereira pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, as emendas de nº 1 a 3, ao Projeto de Lei n.º 1090/2011, ambos de autoria do Senhor Vereador Paulo Messina.

Sala da Comissão, 04 de junho de 2012.

Vereador Jorge Pereira
Presidente





Vereador Argemiro Pimentel
Vice-Presidente



Vereadora Tânia Bastos Vereador João Mendes de Jesus
Vice- Presidente – CAALSP Vogal - CAALSP






Vereador Paulo Messina
Presidente – CEC


Vereador Dr. João Ricardo
Vice- Presidente – CEC






Vereador Dr. Carlos Eduardo
Presidente – CHSPBES

Vereador Paulo Pinheiro
Vice- Presidente – CHSPBES



Vereador Tio Carlos
Presidente – CDCA


Vereador Dr. Jorge Manaia
Vogal - CDCA







Vereador José Everaldo Vereadora Márcia Teixeira
Vice- Presidente – CDPD Vogal - CDPD

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