Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 1386/2012, que “institui a Comissão Municipal da Verdade, no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.

Autor: Vereador Reimont

Relator: Vereador Jefferson Moura

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

A proposição intenta a instituição temporária, pelo prazo de dois anos, de comissão municipal com a finalidade de acompanhar e subsidiar suas similares nacional e estadual no exame e esclarecimento de violações de direitos humanos praticados no período assinalado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Integrada por cinco membros, cuja participação será considerada serviço público relevante.

II – VOTO DO RELATOR

Sob o aspecto que cabe a esta Comissão manifestar-se, vemos que para o arranjo administrativo necessário ao funcionamento da comissão proposta há plena adequação orçamentária, com autorização de despesa suficiente para os meios requeridos. O voto é FAVORÁVEL ao projeto.

Sala da Comissão, 01 de abril de 2013.

Vereador Jefferson Moura

Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada em 01 de abril de 2013, aprovou o voto do Relator, Vereador Jefferson Moura, FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 1386/2012, de autoria do Vereador Reimont.

Sala da Comissão, 01 de abril de 2013.

Vereador Professor Uóston

Presidente

Vereador Átila A. Nunes Vereador Jefferson Moura

Vice-Presidente Vogal