Ato do Presidente


Texto do Ato
ATO DO PRESIDENTE Nº 1/2013

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 584, de 31 de março de 1989, que trata do arquivamento de matérias não aprovadas na Legislatura anterior.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais.


DETERMINA:



Informações Básicas

Código20110200070 Protocolo077003
AutorCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009

Datas
Entrada 12/08/2011
    Despacho
12/08/2011

Informações sobre a Tramitação
Número 1 Ano/Tipo 2013
Data do Ato 01/03/2013 Data da Publicação 01/04/2013
Pág. do DCM da Publicação 12 Republicação
Pág. do DCM da Republicação Motivo da Republicação

Observações:


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