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PARECER

Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 732/2010, que “DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO, RATIFICA A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA E A AUTENTICAÇÃO EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO BRASIL, INSTITUI A “CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO” E A “PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador Dr. Jairinho
Relator: Vereador Renato Moura

FAVORÁVEL

I - Relatório

Trata-se do Projeto de Lei nº 732/2010, de autoria do Vereador Dr. Jairinho, que “DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO, RATIFICA A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA E A AUTENTICAÇÃO EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO BRASIL, INSTITUI A “CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO” E A “PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

II – Voto do Relator

O presente Projeto de Lei atende aos interesses da administração pública e nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 22 de agosto de 2011.

Vereador Renato Moura
Relator

III – Conclusão

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 22 de agosto de 2011, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 732/2010, de autoria do Vereador Dr. Jairinho.

Sala da Comissão, 22 de agosto de 2011.

Vereador Renato Moura
Presidente



Vereadora Tânia Bastos Vereador João Mendes de Jesus
Vice-Presidente Vogal

ENCAMINHADO, EM 27/10/2010 - DEVOLVIDO SEM PARECER, EM 16/12/2010 - REENCAMINHADO, EM 03/03/2011

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