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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ACOMPANHANTE COM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAM DE ACOMPANHANTE EM LOCAIS DESTINADOS À DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENCES, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL.
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Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20110300837
Protocolo
070946
Autor
VEREADOR MARCELO ARAR
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/01/2011
Despacho
03/02/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
03/21/2011
Data de Fim Prazo
04/04/2011
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR JORGE BRAZ
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
03/19/2013
Data Public. Parecer
04/04/2013
Pág. do DCM da Publicação
27
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Observações:
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