Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.000, de 21 de outubro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 986 de 2014, de autoria do Senhor Vereador Edson Zanata, que “Dispõe sobre sanções a serem aplicadas à empresa em que for constatada a existência de trabalho escravo ou infantil”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20140300986	Protocolo	000836
Autor	VEREADOR EDSON ZANATA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/16/2014

Despacho

10/17/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/23/2015	Número do Ofício	328/2015
Data do Ofício	10/22/2015

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	10/22/2015
Pág. do DCM da Publicação	3/4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6.000

Data Lei

10/21/2015

Observações:

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