REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
REQUER À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA SEMANAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2013.
Autor(es):
VEREADOR MARCELO ARAR
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia Semanal, do
Projeto de Lei Complementar nº 34/2013
, que
“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER GÊNERO, PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS QUE DEPENDAM DE ALVARÁ DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”
Plenário Teotônio Vilella, 25 de fevereiro de 2015.
Marcelo Arar Vereador
Justificativa
Legislação Citada
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Informações Básicas
Código
20151006072
Autor
VEREADOR MARCELO ARAR
Protocolo
002028
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
02/25/2015
Despacho
03/05/2015
Publicação
03/09/2015
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
24
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 05/03/2015
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20151006072
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03/09/2015
Vereador Marcelo Arar
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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