Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP nº 587 /CMRJ
Em 18 de novembro de 2016.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1517, de 2015, de autoria da Ilustre Senhora Vereadora Tânia Bastos, que
“Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”
, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Informações Básicas
Código
20150301517
Protocolo
005948
Autor
VEREADORA TÂNIA BASTOS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
09/09/2015
Despacho
09/10/2015
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
11/18/2016
Número do Ofício
587
Data do Ofício
11/18/2016
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
11/21/2016
Pág. do DCM da Publicação
03
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6.101
Data Lei
11/18/2016
Observações:
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