Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/Nº 96 Em 13 de junho de 2013
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.593, de 13 de junho de 2013, oriunda do Projeto de Lei nº 1226, de 2011, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo, que
“Dispõe sobre a Criação de Programa Alimentar Vegetariano nas escolas municipais da Cidade do Rio de Janeiro”
, que foi promulgada por esta Câmara, em virtude de ter seu veto total rejeitado na Sessão de 28 de maio de 2013.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20110301226
Protocolo
076879
Autor
VEREADOR DR.JOÃO RICARDO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
12/06/2011
Despacho
12/06/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/14/2013
Número do Ofício
96/2013
Data do Ofício
06/13/2013
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Promulgação
Data da Publicação
06/14/2013
Pág. do DCM da Publicação
3
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5.593
Data Lei
06/13/2013
Observações:
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