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Distribuição

Ementa da Proposição

PROÍBE AS EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E AS REDES AUTORIZADAS A VINCULAREM O ATENDIMENTO TÉCNICO POR REGIÕES DENTRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 589 / 2013, que
"PROÍBE AS EMPRESAS DE ASSITÊNCIA TÉCNICA E AS REDES AUTORIZADAS A VINCULAREM O ATENDIMENTO
TÉCNICO POR REGIÕES DENTRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

Autor do Projeto: VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Relator: VEREADOR Prof. UOSTON

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 589 / 2013, que "PROÍBE AS EMPRESAS DE ASSITÊNCIA TÉCNICA E AS
REDES AUTORIZADAS A VINCULAREM O ATENDIMENTO TÉCNICO POR REGIÕES DENTRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO".

II - VOTO DO RELATOR

A proposição em exame trata de assunto de interesse local e não apresenta qualquer óbice quanto aos seus
aspectos financeiros e orçamentários. No que cabe a esta Comissão opinar, nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 16 de junho de 2014

VEREADOR Prof. UOSTON
Relator

III - CONCLUSÃO

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada em 16 de junho de 2014,
aprovou o voto do Relator, Vereador Prof. UOSTON, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 589 / 2013. de autoria
do VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Sala da Comissão,16 de junho de 2014

Vereador ÁTILA A. NUNES
Presidente

Vereador PROFESSOR UÓSTON Vereador JEFFERSON MOURA
Vice - Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20130300589 Protocolo006724
AutorVEREADOR ÁTILA A. NUNES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/21/2013Despacho11/21/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 04/27/2014 Data de Fim Prazo 05/11/2014


ComissãoComissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição05/09/2014
RelatorVEREADOR PROF.UOSTON

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião06/16/2014

Data Public. Parecer 06/26/2014Pág. do DCM da Publicação35
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução06/24/2014

Observações:


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