Ofício

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.054, de 21 de março de 2016, oriunda do Projeto de Lei nº 1092 de 2015, de autoria do Senhor Vereador Reimont, que “Dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento Criança e Adolescente – OCA”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20150301092	Protocolo	001799
Autor	VEREADOR REIMONT	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/19/2015

Despacho

02/23/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/22/2016	Número do Ofício	020
Data do Ofício	03/22/2016

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/23/2016
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6054

Data Lei

03/21/2016

Observações:

Publicado no DORio de 05/07/2016, pág. nº 4/5

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