;
Distribuição
Ementa da Proposição
INSTITUI OBRIGAÇÃO RELATIVA À CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, COMO INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Parecer (clique aqui)
Texto Parecer (clique aqui)
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20140200088
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
10/02/2014
Despacho
10/02/2014
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
10/13/2014
Data de Fim Prazo
10/27/2014
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
03/09/2015
Relator
VEREADOR JORGE BRAZ
Parecer
Tipo
Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
04/07/2015
Data Public. Parecer
04/08/2015
Pág. do DCM da Publicação
18
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Observações:
ENCAMINHADO EM 13/10/2014 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 16/12/2014.
Atalho para outros documentos