Ofício


Texto do Ofício

M-PVPR/nº 211 Em 10 de setembro de 2015 Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.921*, de 22 de julho de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 1182-A (Mensagem nº 106) de 2015, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”, em virtude da promulgação por esta Câmara, dos vetos parciais aos §§ 1º e 2º, do art.45, do referido projeto, rejeitados na Sessão de 27 de agosto de 2015.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20150301182 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária

Datas
Entrada 04/14/2015Despacho 04/15/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/10/2015 Número do Ofício211
Data do Ofício09/10/2015

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação09/11/2015
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5.921Data Lei07/22/2015


Observações:

Lei nº 5921/2015, publicada no DO nº 124, de 15/9/2015 - art. 45 - Promulgação

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