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Distribuição
Ementa da Proposição
DEFINE AS CONDIÇÕES DISCIPLINADORAS DE USO E OCUPAÇÃO PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Informações Básicas
Código
20130200033
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/12/2013
Despacho
04/12/2013
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2013 e 31/07/2013
Data de Início Prazo
15/10/2013
Data de Fim Prazo
10/29/2013
Comissão
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Parecer
Tipo
Sem Parecer
Data da Reunião
Data Public. Parecer
Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Observações:
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