Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
PROJETO DE LEI Nº 212/2013

DECLARA FERIADOS OS DIAS 23 DE JULHO, A PARTIR DAS DEZESSEIS HORAS; 25 E 26 DE JULHO; E 29 DE JULHO DE 2013, ATÉ O MEIO-DIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: PODER EXECUTIVO


EMENDA ADITIVA Nº 1

Acrescente-se § ao Art. 1º do Projeto de Lei Nº 212/2013.

AUTORE: VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADORA ROSA FERNANDES, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE TURISMO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Acrescente-se § ao Art. 1º do Projeto de Lei Nº 212/2013, que terá a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

§ O disposto neste artigo não se aplica aos serviços públicos essenciais."

Plenário Teotônio Vilella, 29 de maio de 2013

Vereadora LAURA CARNEIRO

Vereadora ROSA FERNANDES

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
JORGINHO DA S.O.S.
Vice-Presidente

PROF. UOSTON
Vogal

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

REIMONT
Presidente

THIAGO K. RIBEIRO
Vice-Presidente

COMISSÃO DE TURISMO

ELTON BABÚ
Presidente

JORGINHO DA S.O.S.
Vice-Presidente

MARCELO ARAR
Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

DR. CARLOS EDUARDO
Presidente

PAULO PINHEIRO
Vogal

COMSSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

LAURA CARNEIRO
Vice-Presidente

ZICO
Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

RENATO MOURA
Presidente

MARCELO ARAR
Vogal

COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
S. FERRAZ
Presidente

ELTON BABÚ
Vice-Presidente

MARCELINO D’ALMEIDA
Vogal

COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER

ROSA FERNANDES
Presidente

WILLIAN COELHO
Vice-Presidente

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

JORGE BRAZ
Presidente

JIMMY PEREIRA
Vice-Presidente

Com o apoio dos Senhores Vereadores: Dr. Eduardo Moura, Cesar Maia, Luiz Carlos Ramos, Eliomar Coelho, Marcelo Piuí, Renato Cinco, Rafael Aloisio Freitas, Tio Carlos, Dr. Jairinho, Teresa Bergher, Leonel Brizola Neto, Guaraná. Alexandre Isquerdo, Jefferson Moura

JUSTIFICATIVA

A presente emenda tem a finalidade de garantir a cntinuidade dos serviços públicos essenciais no curso do feriado de que trata esta Lei.

Informações Básicas
Código20130300212 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada05/16/2013Despacho05/16/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/07/2013

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto1
Data Sessão06/06/2013 Tipo de ObjetoAditiva
AutorCOMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE TURISMO, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADORA ROSA FERNANDES Data da Publicação06/07/2013
Pág. do DCM da Publicação13




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