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Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 110/2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços Públicos, que operem vias públicas, à instalação de barreiras acústicas nos trechos em que cortem áreas habitadas”.
Autor: Vereador Eliseu Kessler
Relator: Vereador Dr. João Ricardo
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 110/2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços Públicos, que operem vias públicas, à instalação de barreiras acústicas nos trechos em que cortem áreas habitadas”.
II – VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei visa minimizar o barulho dos veículos que circulam em vias públicas concedidas e para as que existem cobranças de pedágio, proporcionando assim menos incômodo nas horas de descanso dos moradores que residem próximos a essas vias públicas. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala de Comissão, 27 de maio de 2013.
Vereador Dr. João Ricardo
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente, em reunião no dia 27 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. João Ricardo, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 110/2013, de autoria do Vereador Eliseu Kessler.
Sala de Comissão, 27 de maio 2013.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. João Ricardo Vereador Átila A. Nunes
Vice- Presidente/Relator Vogal