Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.956, de 16 de setembro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 122 de 2013, de autoria do Senhor Vereador Marcio Garcia, que “Dispõe sobre normas de segurança para a pesca em pedra no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20130300122	Protocolo	001871
Autor	VEREADOR MARCIO GARCIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/19/2013

Despacho

03/20/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/17/2015	Número do Ofício	239
Data do Ofício	09/17/2015

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/17/2015
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

5.956

Data Lei

09/16/2015

Observações:

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