Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:

Despacho :


DESPACHO: A imprimir a Emenda de nº1 ao PLnº 1590/2012 e às Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Educação e Cultura; Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Em 22/09/2015
JORGE FELIPPE - Presidente

Texto da Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1590/2012

Autor(es) DO PROJETO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


Emenda Nº Modificativa nº 1

Autor(es) da Emenda: VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO
DIGITE AQUI O TEXTO DA EMENDA

O caput do art. 1° do Projeto de Lei 1590 de 2012, passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Terão o tratamento tributário das fundações de direito público todas as fundações de ensino e/ou pesquisa sediadas na Cidade do Rio de Janeiro que preencham os seguintes requisitos, previstos no art. 213 da Constituição Federal:"
Plenário Teotônio Villela, 12 de agosto de 2015



VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS

VEREADOR CARLO CAIADO

Com o apoio dos nobres vereadores Átila A. Nunes, Dr. Jorge Manaia, Eduardão, Elton Babú, Jefferson Moura, Jimmy Pereira, João Mendes de Jesus, Jorge Braz, Jorginho da S.O.S., Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Marcio Garcia, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos e Teresa Bergher.

JUSTIFICATIVA

Informações Básicas
Código20120301590 Protocolo000598
AutorCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada12/26/2012Despacho12/26/2012

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/23/2015

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto1
Data Sessão09/22/2015 Tipo de ObjetoModificativa
AutorVEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO Data da Publicação09/23/2015
Pág. do DCM da Publicação31




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