REQUERIMENTOS/N
Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES



Justificativa



Legislação Citada



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PL 626/2013

Informações Básicas

Código20151006261AutorVEREADORA ROSA FERNANDES
Protocolo004177Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto

Datas:
Entrada06/17/2015Despacho06/17/2015
Publicação06/19/2015Republicação

Pág. do DCM da Publicação 28 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Cumprido o disposto no art. 152, §1º. do Regimento Interno, o Requerimento em tela fica prejudicado em razão do PL nº 626/2013, no seu art. 2º, versar sobre temática de codificação (autorização provisória), assunto pertinente ao Código de Licenciamento e Fiscalização, colidindo dessa forma com a vedação prevista no art. 73, §2º, "in fine", combinado com o Precedente Regimental n°51, de 2009..
Em 17/06/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconREQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA SEMANAL EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL Nº 626/2013 DE MINHA AUTORIA QUE "DISPÕE SOBRE O QUARTEIRÃO CULTURAL DA RUA ALVARO ALVIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20151006261 => {A imprimir }06/19/2015Vereadora Rosa Fernandes




   
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