Texto Parecer (clique aqui)Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 780/2014, que “OBRIGA A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor do Projeto: Vereadora Tânia Bastos
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 780/2014, que “Obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de Educação no Município do Rio de Janeiro para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Tânia Bastos.
II – VOTO DO RELATOR
O Presente Projeto de Lei atende os interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 20 de outubro de 2014.
Vereador Renato Moura
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 20 de outubro de 2014, aprovou o parecer FAVORÁVEL, do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 780/2014, de autoria da Vereadora Tânia Bastos.
Sala da Comissão, 20 de outubro de 2014.
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Eduardão
Vice-Presidente