Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 615/CMRJ Em 19 de dezembro de 2016.

Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1601, de 2015, de autoria do Ilustre Senhores Vereador Jorge Felippe, que “Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Casa de Macau como de utilidade pública”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES

Informações Básicas

Código20150301601 Protocolo006856
AutorVEREADOR JORGE FELIPPE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/28/2015Despacho 11/03/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/19/2016 Número do Ofício615
Data do Ofício12/19/2016

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação12/20/2016
Pág. do DCM da Publicação6 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6.118Data Lei12/19/2016


Observações:

Publicado no DORio de 20/12/2016, pág. 4

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