Tramitação de Distribuição

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Distribuição

Ementa da Proposição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – RIOSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas

Código 20130300080 Protocolo

Autor PODER EXECUTIVO Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência

Datas

Entrada 03/12/2013 Despacho 03/12/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Início Prazo 05/09/2013 Data de Fim Prazo 05/12/2013

Comissão Comissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Substitutivo

Nº Objeto 1 Data da Distribuição

Relator VEREADOR JORGE BRAZ

Parecer

Tipo Pela Inconstitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião 05/14/2013

Data Public. Parecer 05/15/2013 Pág. do DCM da Publicação 24

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução

Observações:

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Código	20130300080	Protocolo
Autor	PODER EXECUTIVO	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Substitutivo
Nº Objeto	1	Data da Distribuição

Data Public. Parecer	05/15/2013	Pág. do DCM da Publicação	24
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