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Texto do Autógrafo
PROJETO DE LEI
Nº
1544-A/2015
DÁ O NOME DE JOSÉ VICENTE DE SOUSA PINTO ( 1939/2010) À RUA PROJETADA B COM INÍCIO NA RUA CAPITÃO SENA E TÉRMINO NA RUA MUCURIPE, EM SENADOR CAMARÁ.
Autor(es):
VEREADOR RENATO MOURA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de José Vicente de Sousa Pinto (1939-2010) à Rua Projetada B com início na Rua Capitão Sena e término na Rua Mucuripe, em Senador Camará.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 15 de junho de 2016.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20150301544
Protocolo
006197
Autor
VEREADOR RENATO MOURA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
09/23/2015
Despacho
09/24/2015
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/15/2016
Data do Recibo
06/16/2016
Prazo Final
07/06/2016
Data do Retorno
07/06/2016
Observações:
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