Ofício


Texto do Ofício

M-CVTR nº 012 Em 15 de março de 2016 Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência para comunicar que esta Câmara Municipal, na Sessão de 10 de março de 2016, rejeitou o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1092 de 2015, de autoria do Senhor Vereador Reimont, que “Dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento Criança e Adolescente – OCA”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20150301092 Protocolo001799
AutorVEREADOR REIMONT Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/19/2015Despacho 02/23/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/15/2016 Número do Ofício012
Data do Ofício03/15/2016

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Comunicar Rejeição de Veto Data da Publicação03/16/2016
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final03/18/2016

Lei NúmeroData Lei


Observações:


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