Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP n.º 97/CMRJ
Em 3 de dezembro de 2013.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei Complementar n.º 43, de 2013, de autoria do Poder Executivo, que
“Define parâmetros urbanísticos para a construção de Complexo Hospitalar Federal na II RA – Centro e dá outras providências”
, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Informações Básicas
Código
20130200043
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Datas
Entrada
08/01/2013
Despacho
08/01/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
12/03/2013
Número do Ofício
97/2013
Data do Ofício
12/03/2013
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
12/04/2013
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
130
Data Lei
12/03/2013
Observações:
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