EMENTA DO PROJETO:

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Autor: Vereador Guaraná

DESPACHO: A imprimir a Emenda de nº 1 ao PL nº 99/2013 e às Comissões de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura.
Em 16/10/2014
JORGE FELIPPE - Presidente

Modifique-se o Art. 1º do PL nº 99/2013, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º A lista do material didático-pedagógico a ser utilizado pelas unidades escolares da rede municipal de ensino será publicada trinta dias antes do início do ano letivo.”


Plenário Teotônio Villela, 16 de outubro de 2014.

Vereador GUARANÁ
Líder do Governo




Com o apoio dos Senhores Vereadores: Marcelo Queiroz, Carlos Bolsonaro, Tânia Bastos, Prof. Uóston, S. Ferraz, Marcelino D’Almeida, Dr. Jorge Manaia, João Cabral, Edson Zanata, Paulo Messina, Jimmy Pereira, Renato Moura, Dr. João Ricardo, João Mendes de Jesus, Alexandre Isquierdo, Thiago K. Ribeiro

A presente emenda visa a alterar o prazo estabelecido pelo art. 1º do Projeto de lei nº 99/2013, já que este estabelece um prazo muito longo.

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