Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
PROJETO DE LEI Nº 1386/2012

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

AUTOR: Vereador REIMONT
DESPACHO: A imprimir às Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Defesa dos Direitos Humanos; Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 1.8.2013
JORGE FELIPPE - PRESIDENTE
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

O "caput" do artigo 1º do PL nº 1386/2012 passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, que tem por finalidade acompanhar e subsidiar a Comissão Municipal da Verdade nos exames e esclarecimentos dos crimes, atos de terrorismo, justiçamentos e graves violações de direitos humanos praticados no período previsto do Art. 8º do ADCT, contribuindo, assim, para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica."

Plenário Teotônio Villela, 4 de março de 2013.
Vereador CARLOS BOLSONARO

Com apoio dos Senhores Vereadores Dr. Eduardo Moura, Prof. Uóston, S. Ferraz, Jimmy Pereira, Edson Zanata, Zico, Elizeu Keesler, Alexandre Isquierdo, Dr. Jairinho, Rafael Aloísio Freitas, Dr. Jorge Manaia, Marcio Garcia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Cesar Maia, Jorginho da S.O.S, Carlo Caiado, Tio Carlos, Tânia Bastos, Luiz Carlos Ramos, Júnior da Lucinha, Guaraná, Paulo Messina, Jorge Braz, João Mendes de Jesua e Marcelo Arar.

Informações Básicas
Código20120301386 Protocolo079547
AutorVEREADOR REIMONT Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/23/2012Despacho05/24/2012

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/02/2013

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto1
Data Sessão08/01/2013 Tipo de ObjetoModificativa
AutorVEREADOR CARLOS BOLSONARO Data da Publicação08/02/2013
Pág. do DCM da Publicação7




Observações:

ATENÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 REPUBLICADA EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 23/GVCB/2013.

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