Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 573/CMRJ Em 17 de junho de 2016.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2015, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece normas de incentivo à produção de unidades residenciais na Cidade do Rio de Janeiro”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Ao
Exmo. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20150200123 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/26/2015Despacho 08/26/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/17/2016 Número do Ofício166
Data do Ofício06/17/2016

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação06/20/2016
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroComplementar nº 166Data Lei06/17/2016


Observações:

Publicado mo DORio de 20/06/2016, pág. 3

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