Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 370/CMRJ Em 15 de julho de 2015.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 911, de 2011, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Dr. Eduardo Moura, que “Dá o nome de Praça Anjos da Paz, e determina a construção de Memorial em honra dos alunos ceifados de suas vidas na Escola Municipal Tasso da Silveira”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração


EDUARDO PAES

LEI Nº 5.883 DE 15 DE JULHO DE 2015.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Anjos da Paz à Praça na esquina das Ruas Jornalista Marques Lisboa e General Bernardino de Matos, ao fundo da Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo.

Art. 2º Será construído na praça um Memorial em honra dos estudantes que tiveram suas vidas ceifadas no dia 7 de abril de 2011, no interior da Escola Municipal Tasso da Silveira.

Art. 3º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



EDUARDO PAES


Informações Básicas

Código20110300911 Protocolo071851
AutorVEREADOR DR.EDUARDO MOURA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/12/2011Despacho 04/12/2011

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/16/2015 Número do Ofício370
Data do Ofício07/15/2015

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação07/16/2015
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5.883Data Lei07/15/2015


Observações:


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