Tramitação de Distribuição

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Distribuição

Ementa da Proposição

MODIFICA A LEI Nº 1.350, DE 26 DE OUTUBRO DE 1988, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIA A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DIANTE DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS E TERRENOS BALDIOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA."

Informações Básicas

Código 20130300168 Protocolo 002501

Autor VEREADOR PAULO PINHEIRO Regime de Tramitação Ordinária

Datas

Entrada 04/16/2013 Despacho 04/16/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Início Prazo 04/28/2014 Data de Fim Prazo 05/12/2014

Comissão Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto e EMENDA Nº 1 Data da Distribuição

Parecer

Tipo Sem Parecer Data da Reunião

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução

Observações:

PRAZO PARA PARECER AO PROJETO 07/08/2013 A 21/08/2013

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Código	20130300168	Protocolo	002501
Autor	VEREADOR PAULO PINHEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Comissão	Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	e EMENDA Nº 1	Data da Distribuição

Data Public. Parecer		Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução