;
 

Distribuição


Ementa da Proposição

INSTITUI OBRIGAÇÃO RELATIVA À CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, COMO INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)

Informações Básicas
Código20140200088 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/02/2014Despacho10/02/2014

Informações sobre a Tramitação Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2014 e 18/02/2015
Data de Início Prazo 12/12/2014 Data de Fim Prazo 03/13/2015


ComissãoComissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição
RelatorVEREADOR ÁTILA A. NUNES

Parecer
TipoFavorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião04/07/2015

Data Public. Parecer 04/08/2015Pág. do DCM da Publicação18
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:


Atalho para outros documentos