Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1709/2016

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 13

Autor(es): COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Texto da Emenda


              Projeto de Lei nº 1709/2016

              EMENDA MODIFICATIVA Nº 13

Autor(es): COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

      EMENDA MODIFICATIVA À META 4 DO PROJETO

      Modifique-se a Meta 4 do Projeto que passa a ter a seguinte redação:

      META 4: universalizar, durante o prazo de vigência deste Plano, para a população a partir de quatro anos, incluindo a modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na Rede Regular de Ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados e um profissional de apoio para cada criança no atendimento da educação especializada.
      Sala da Comissão, 21 de novembro de 2016.

      Vereador JEFFERSON MOURA
      Presidente

      Vereador RENATO CINCO
      Vogal


    JUSTIFICATIVA


    Legislação Citada



    Atalho para outros documentos



    Informações Básicas :


      Código do Projeto
    		20160301709 Autor do ProjetoPODER EXECUTIVO
      Protocolo
    		 142 Regime de TramitaçãoOrdinária
      Mensagem
    		 142/2016
    Outras Informações:
    Protocolo 21/11/2016 Autor COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
    Nº da Emenda 21/11/2016 Tipo Emenda Modificativa
    Mensagem
    Entrada11/21/2016 Despacho
      11/21/2016
      Publicação
    		11/23/2016
      Republicação
    Pág. do DCM da Publicação 53 Pág. do DCM da Republicação
    Data da Sessão Motivo da Republicação
    Emenda de Parecer? Sim

    Observações:






    Comissões a serem distribuidas

    01.:A imprimir





       
    Câmara Municipal do Rio de Janeiro
    Acesse o arquivo digital.