Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP nº 347/CMRJ Em 11 de junho de 2015.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 269-A, de 2013, de autoria dos Ilustres Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Laura Carneiro e Chiquinho Brazão, que
“Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em feiras-livres, feiras de artesanato, eventos e dá outras providências”
,
cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Informações Básicas
Código
20130300269
Protocolo
003509
Autor
VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
05/23/2013
Despacho
05/24/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/11/2015
Número do Ofício
347/2015
Data do Ofício
06/11/2015
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
06/12/2015
Pág. do DCM da Publicação
4
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5.866
Data Lei
06/11/2015
Observações:
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