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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA A LEI Nº 5.492, DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES À PERMISSÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO – TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTANDO A LEI FEDERAL Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas
Código20150200125 Protocolo005434
AutorVEREADOR JEFFERSON MOURA, VEREADOR EDSON ZANATA, VEREADOR JIMMY PEREIRA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR MARCIO GARCIA, VEREADOR REIMONT Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/24/2015Despacho08/24/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 09/09/2015 Data de Fim Prazo 09/23/2015


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição02/22/2016

Parecer
TipoSem Parecer Data da Reunião

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:

ENCAMINHADO EM 09/09/2015 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 17/12/2015.

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