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EMENTA:

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O BOTO CINZA.

Atualmente estima-se que vivam na Baía de Guanabara cerca de 35 animais dessa espécie, e na Baía de Sepetiba o número chega a quase 1000. Porém a população de Boto cinza encontra-se ameaçado pela pesca predatória no local, e sofre com a falta de fiscalização da mesma. Nos últimos 10 anos foram mortos mais de 300 desses animais tão importantes para a memória do povo Carioca.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código	20160301752	Autor	VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
Protocolo	008623	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	03/01/2016	Despacho	03/01/2016
Publicação	03/16/2016	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	13	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação

Observações:

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão dos Direitos dos Animais

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1752/2016

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1752/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20160301752 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O BOTO CINZA. => 20160301752 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão dos Direitos dos Animais } 03/16/2016 Vereador Dr.Carlos Eduardo Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1742/2016/2016 03/23/2016 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20160301752 => VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO => Prejudicado 05/30/2016 Distribuição => 20160301752 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário 06/03/2016 Distribuição => 20160301752 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGINHO DA SOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 06/03/2016 Distribuição => 20160301752 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 06/03/2016 Distribuição => 20160301752 => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADORA VERA LINS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 06/03/2016 Discussão Primeira => 20160301752 => Proposição => Encerrada 06/03/2016 Votação => 20160301752 => Proposição => Aprovado (a) (s) 06/03/2016 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20160301752 => VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO => Aprovado 06/03/2016 Discussão Segunda => 20160301752 => Proposição => Encerrada 06/10/2016 Votação => 20160301752 => Proposição => Aprovado (a) (s) 06/10/2016 Ofício Origem: CMRJ => 20160301752 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 06/16/2016 Vereador Dr.Carlos Eduardo Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/16/2016 Vereador Dr.Carlos Eduardo Ofício Origem: Poder Executivo => 20160301752 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/06/2016 Despacho => 20160301752 => Veto Total => PL nº 1752/2016 => 07/06/2016 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20160301752 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2016 Ato do Presidente => nº236/2016/2016 de 03/08/2016 => 08/08/2016 Distribuição => 20160301752 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 08/23/2016 Ofício Origem: CMRJ => 20160301752 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 10/05/2016 Vereador Dr.Carlos Eduardo Distribuição => 20160301752 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR EDUARDÃO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 10/06/2016 Discussão => 20160301752 => Veto Total => Encerrada 10/06/2016 Votação => 20160301752 => Veto Total => Rejeitado o Veto 10/06/2016 Resultado Final => 20160301752 => Lei 6.093 10/11/2016 Arquivo => 20160301752 10/11/2016 Ofício Origem: CMRJ => 20160301752 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 10/14/2016