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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 316/2012, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CONRADO NORBERTO WEBER JUNIOR, DIRETOR DO HOSPITAL MUNUCIPAL SALGADO FILHO".
Autor do Projeto: Vereador S. Ferraz
Relator: Vereador Jorge Braz
(PELA REGIMENTALIDADE)
I – RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo nº 316/2012, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Norberto Weber Junior, Diretor do Hospital Municipal Salgado Filho" , de autoria do Senhor Vereador S. Ferraz.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Decreto Legislativo em análise cumpre todos os requisitos definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000. Compete à Câmara Municipal do Rio de Janeiro legislar sobre a matéria proposta com fulcro nos artigos 30, I; 45, XIII; 67, V; 76, IX; todos da Lei Orgânica do Município. Em face do exposto, opinamos pela REGIMENTALIDADE.
Sala da Comissão, 04 de março de 2013
Vereador Jorge Braz
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Justiça e Redação em reunião realizada no dia 04 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela REGIMENTALIDADE ao Projeto de Lei nº 316/2012, de autoria do Senhor Vereador S. Ferraz.
Sala da Comissão, 04 de março de 2013
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Jimmy Pereira Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal