Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 274 Em 24 de setembro de 2015.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.973, de 23 de setembro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 1367 de 2012, de autoria do Senhor Vereador João Mendes de Jesus, que “Institui o Sistema Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20120301367 Protocolo078826
AutorVEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/19/2012Despacho 04/20/2012

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/24/2015 Número do Ofício274
Data do Ofício09/24/2015

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação09/25/2015
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5.973Data Lei09/23/2015


Observações:


Atalho para outros documentos