Ofício
Texto do Ofício
Edital de Convocação em atenção ao Ofício CAU N° 001-A/16
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, em atendimento ao contido no OFÍCIO CAU – Nº 001-A/16 convoca os Senhores Vereadores,
CHIQUINHO BRAZÃO
,
WILLIAN COELHO
e
JOÃO CABRAL
, membros da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos para participarem da Audiência Pública onde será discutida a Aplicação da Lei Complementar Nº 160, de 16 de dezembro de 2016 que “
PERMITE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO QUE CONTENHAM EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E BIFAMILIARES EXISTENTES E A POSTERIOR E IMEDIATA LEGALIZAÇÃO DA PRÓPRIA CONSTRUÇÃO, SITUADA NOS BAIRROS DE VARGEM GRANDE, VARGEM PEQUENA E ITANHANGÁ, NA XXIV R.A, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
, a realizar-se no dia 11
de abril de 2016, às 17h30, no Auditório da Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande, situado à Estrada do Pacuí, nº 80 – Vargem Grande, tornando
SEM EFEITO
o Edital de Convocação, publicado no DCM de 23/03/2016, pág. 3.
Gabinete da Presidência, 31 de março de 2016.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20150200103
Protocolo
103/2015
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/30/2015
Despacho
03/31/2015
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/01/2016
Número do Ofício
CAU N° 001-A/16
Data do Ofício
03/31/2016
Procedência
Comissão de Assuntos Urbanos
Destino
Presidente da CMRJ
Finalidade
Edital de Convocação de Audiência Pública
Data da Publicação
04/01/2016
Pág. do DCM da Publicação
18
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Data Lei
Observações:
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