Texto Parecer (clique aqui)PARECER CONJUNTO
Das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Higiene, Saúde Pública e Bem- Estar Social; Assuntos Urbanos; Direitos da Pessoa com Deficiência; Meio Ambiente; Esportes e Lazer e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 532/2013, que “CRIA PARQUE MUNICIPAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.
Autor do Projeto: Vereador Marcelino D`Almeida
Relator: Vereador Jorge Braz
(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 532/2013, que “cria parque municipal na Cidade do Rio de Janeiro”, de autoria do Senhor Vereador Marcelino D`Almeida.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei em análise cumpre todos os requisitos definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000. Compete à Câmara Municipal do Rio de Janeiro legislar sobre a matéria proposta com fulcro nos artigos 30, I; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município. Quanto ao mérito, a proposição tem como objetivo atender a necessidade de espaço de esporte e lazer para os moradores da localidade que menciona. Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 9 de dezembro de 2013.
Vereador Jorge Braz
Relator
lIII – CONCLUSÃO
As Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Higiene, Saúde Pública e Bem- Estar Social; Assuntos Urbanos; Direitos da Pessoa com Deficiência; Meio Ambiente; Esportes e Lazer e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 9 de dezembro de 2013, aprovaram o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 532/2013, de autoria do Senhor Vereador Marcelino D’Almeida.
Sala das Comissões, 9 de dezembro de 2013.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Jimmy Pereira Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Vereador Dr. Carlos Eduardo
Presidente
Vereador Dr. Jorge Manaia
Vice-Presidente
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereador Jorginho da S.O.S Vereador Prof. Uoston
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Vereador Alexandre Isquierdo
Presidente
Vereador Dr. Gilberto Vereadora Tereza Bergher
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. João Ricardo Vereador Átila A. Nunes
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
Vereador William Coelho Vereador Eduardão Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereador Prof. Uoston
Presidente
Vereador Átila A. Nunes Vereador Jefferson Moura
Vice-Presidente Vogal