Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 549/2013, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na rua Teixeira Campos, esquina com rua Oscar de Souza, Santíssimo, XVIII Região Administrativa e dá outras providências”.
Autor: Vereador Zico
Relatora: Vereadora Rosa Fernandes
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Propõe-se a declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, em Santíssimo, para fins de consequente desapropriação.
II – VOTO DA RELATORA
As desapropriações por utilidade pública são uma rotina da Administração Municipal e para custeá-las evidentemente há recursos programados no orçamento público. O voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 18 de maio de 2015.
Vereadora Rosa Fernandes
Relatora
III- CONCLUSÃO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada em 18 de maio de 2015, aprovou o voto da relatora, Vereadora Rosa Fernandes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 549/2013, de autoria do Vereador Zico.
Sala da Comissão, 18 de maio de 2015.
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Vice-Presidente
Vereador João Cabral
Vogal