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Distribuição

Ementa da Proposição

DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DA COMUNIDADE DA PRAÇA CÓRSEGA LOCALIZADA NO BAIRRO DE VIGÁRIO GERAL.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público às Emendas nº 1 e 2, ao Projeto de Lei nº373/2009, que “DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DA COMUNIDADE DA PRAÇA CÓRSEGA LOCALIZADA NO BAIRRO DE VIGÁRIO GERAL”.


Autora do Projeto: Vereadora Rosa Fernandes
Autora das Emendas 1 e 2: Vereadora Rosa Fernandes
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1 E 2)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei n.º 373/2009, que “Declara como de especial interesse social, para fins de regularização, a área da comunidade da Praça Córsega localizada no bairro de Vigário Geral”, de autoria da Vereadora Rosa Fernandes.
II - VOTO DO RELATOR
As Emendas sob análise atendem os interesses da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 10 de junho de 2013.
III - CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 10 de junho de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, às Emendas de nº 1 e 2, ao Projeto de Lei nº 373/2009, ambas de autoria da Vereadora Rosa Fernandes.

Sala da Comissão, em 10 de junho de 2013.

Vereador
Renato Moura
Presidente

Vereador Eduardão
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20090300373 Protocolo
AutorVEREADORA ROSA FERNANDES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/09/2009Despacho09/09/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 04/23/2013 Data de Fim Prazo 05/07/2013


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Emenda
Nº Objeto1 e 2 Data da Distribuição04/25/2013
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião06/10/2013

Data Public. Parecer 06/24/2013Pág. do DCM da Publicação29
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução06/18/2013

Observações:


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