EMENTA:

INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE LAHORE, NO PAQUISTÃO, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015.


Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal referente às cidades-irmãs da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.


(...)

Art. 2º São oficialmente reconhecidas como cidades-irmãs da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos expressos neste artigo:

(...)

§ 3º Na Ásia:

I - a Cidade de Hebron, na Palestina;

Il - a Cidade Tel Aviv, em Israel;

llI - a Cidade de Ramallah, na Cisjordânia;

lV - a Cidade de Jerusalém, em Israel;

V - a Cidade de Petach Tikva, em Israel;

VI - a Cidade de Ramat Gan, em Israel;

VII - a Cidade Incheon, na Coreia do Sul;

VIII - a Cidade de Busan, na Coreia do Sul;

IX - a Cidade Kaohsiung, na Ilha de Taiwan; e

X - a Cidade de Baku, no Azerbaijão.

(...)

Art. 5º Deverá o Poder Executivo ao ensejo da realização do acordo previsto nos arts. 3º e 4º, dar ciência e solicitar o apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

§ 1º O acordo que trata os arts. 3º e 4º, deverá versar sobre programas de cooperação e intercâmbio nas áreas:

I - cultural, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

a) art. 2º, § 1º, l;

b) art. 2º, § 2º, ll, lll, lV, V, Vl, lX, X, XVl, XVlll, XlX, XX;

c) art. 2º, § 3º, ll, V, Vlll;

d) art. 2º, § 4º, l, ll;

e) art. 2º, § 5º, lV;

f) art. 4º, § 1º, Vll, Vlll, lX, X, Xll;

g) art. 4º, § 2º, lll, lV,V; e

h) art. 4º, § 4º, ll, lll, V, Vll;

(...)

a) art. 2º, § 2º, ll, lll, lV, V, Vl, lX, XVlll, XlX; XX;

b) art. 2º, § 3º, ll, V, lX;

c) art. 2º, § 4º, l, ll;

d) art. 2º, § 5º, Vlll;

e) art. 4º, § 1º, Vll, Vlll, lX, Xll;

f) art. 4º, § 2º, lV, V; e

g) art. 4º, § 4º, V, Vll;

Vlll - econômica, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

a) art. 2º, § 1º, l;

b) art. 2º, § 2º, lll, lV, V, Vl, lX, XlX; e

c) art. 2º, § 4º, l;

(...)

XlX - de patrimônio histórico, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

a) art. 4º, § 1º, Xll; e

b) art. 4º, § 4º, Vll;

(...)

Código	20160301828	Autor	VEREADOR CESAR MAIA
Protocolo	002426	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/26/2016	Despacho	04/26/2016
Publicação	05/04/2016	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	31/32	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação

Observações:

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
05.:Comissão de Turismo
06.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1828/2016

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1828/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20160301828 INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE LAHORE, NO PAQUISTÃO, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20160301828 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } 05/04/2016 Vereador Cesar Maia Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1816/2016/2016 05/11/2016 Distribuição => 20160301828 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/30/2016 Distribuição => 20160301828 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 11/09/2016 Distribuição => 20160301828 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 11/09/2016 Distribuição => 20160301828 => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável Verbal - Em Plenário 11/09/2016 Distribuição => 20160301828 => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Favorável Verbal - Em Plenário 11/09/2016 Distribuição => 20160301828 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR EDUARDÃO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 11/09/2016 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20160301828 => VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL => Aprovado 11/09/2016 Votação => 20160301828 => Proposição => Aprovado (a) (s) 11/09/2016 Discussão Primeira => 20160301828 => Proposição => Encerrada 11/09/2016 Discussão Segunda => 20160301828 => Proposição => Encerrada 11/09/2016 Votação => 20160301828 => Proposição => Não houve quorum 11/09/2016 Votação => 20160301828 => Proposição => Não houve quorum 11/17/2016 Votação => 20160301828 => Proposição => Aprovado (a) (s) 11/17/2016 Ofício Origem: CMRJ => 20160301828 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 11/24/2016 Vereador Cesar Maia Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 11/24/2016 Vereador Cesar Maia Ofício Origem: Poder Executivo => 20160301828 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/28/2016 Resultado Final => 20160301828 => Lei 6.105 11/29/2016 Arquivo => 20160301828 11/30/2016