Ofício
Texto do Ofício
M/nº 147 Em 1º de dezembro de 2016.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.254, de 30 de novembro de 2016, que “
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, favorável às Contas de Gestão do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2015”.
Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 280, de 2016, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, aprovado na Sessão de 30 de novembro de 2016.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20160400280
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
11/21/2016
Despacho
11/22/2016
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
12/01/2016
Número do Ofício
147
Data do Ofício
12/01/2016
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
12/01/2016
Pág. do DCM da Publicação
3
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Decreto Legislativo nº 1.254
Data Lei
11/30/2016
Observações:
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