Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 15/2014


ALTERA O INCISO I, DO ART. 401 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor: Vereador LEONEL BRIZOLA NETO


EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

Autor: Vereador ELTON BABÚ
Despacho: A imprimir a Emenda de nº 1 ao Pelom nº15/2014 e às Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Idoso; Transportes e Trânsito e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 26/08/2014
JORGE FELLIPE - PRESIDENTE


O Art. 1º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 15/2014 passa a ter a seguinte redação:


Art. 1º O inciso I do art. 401 da Lei Orgânica do Município passa a ter a seguinte redação:

"Art. 401 (...)


I - maiores de sessenta anos que comprovem a ausência de atividade laboral;

(...)

Plenário Teotônio Villela, 26 de agosto de 2014.


ELTON BABÚ
Vereador


Com o apoio dos Senhores Vereadores Verônica Costa, Luiz Carlos Ramos, Laura Carneiro, Thiago K. Ribeiro, Jorge Braz, Carlo Caiado, Marcelo Queiroz, João Mendes de Jesus, Chiquinho Brazão, Prof. Uoston, Jimmy Pereira, Willian Coelho, Edson Santana, Tânia Bastos, Alexandre Isquierdo, Guaraná, Jorginho da S.O.S., Eduardão, Jorge Fellipe, Renato Moura e Dr. Gilberto.

Informações Básicas
Código20140100015 Protocolo007363
AutorVEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/11/2014Despacho03/12/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/27/2014

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto1
Data Sessão08/26/2014 Tipo de ObjetoModificativa
AutorVEREADOR ELTON BABÚ Data da Publicação08/27/2014
Pág. do DCM da Publicação106/107




Observações:

Republicado no DCM nº 157, de 28/8/2014, pág. 90 por incorreção no original.

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