Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP nº 538
/CMRJ
Em 29 de dezembro de 2015.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1137, de 2015, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras sobre uso sustentável e racional da água para os alunos da rede municipal de ensino fundamental da Cidade do Rio de Janeiro”
,
cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Informações Básicas
Código
20150301137
Protocolo
002262
Autor
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/12/2015
Despacho
03/13/2015
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
12/29/2015
Número do Ofício
538/2015
Data do Ofício
12/29/2015
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
12/30/2015
Pág. do DCM da Publicação
4
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6043
Data Lei
12/29/2015
Observações:
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