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Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Praça José Arthur Várzea (1909 /1991), à praça inominada, localizada na Rua Hugo Thompson Nogueira, s/n, em Curicica, Jacarepaguá, em frente a Escola Municipal Jornalista Campos Ribeiro

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 10 de junho de 2015.





Vereador Jorge Braz
Presidente


Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal

Ofício CJR n° 49/2015 Rio de janeiro, 10 de junho de 2015.


Exmº Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Senhor Presidente,


Sirvo-me do presente para informar que esta Comissão ao apresentar a Redação do Vencido ao Projeto de Lei 116-A/2013, de autoria do Senhor Vereador Prof. Uoston, modificou a ementa e o art. 1º do referido projeto, bem como acrescentou o art. 2º, renumerando-se o anterior, visando adequar ao Parecer Normativo n° 1 desta Comissão.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e renovo protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


Vereador JORGE BRAZ
Presidente