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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 197-A/2013
EMENTA:
| INCLUI O DIA DA CUÍCA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 |
Autor(es): VEREADORA LAURA CARNEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluída, no § 4° do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
- Dia da Cuíca, a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 25 de abril de 2016.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador S. Ferraz Vereador Jorge Braz
Vice-Presidente Vogal
(*) Republicado por incorreção no original. Publicado no DCM n° 75 de 28/04/2016, pág n° 30.
Informações Básicas
| Código | 20130300197 | Protocolo | 002807 |
| Autor | VEREADORA LAURA CARNEIRO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 04/25/2013 | Despacho | 04/29/2013 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 04/18/2016 | Data de Fim de Prazo | 04/23/2016 |
| Data de Reunião | 04/25/2016 | Data da Publ. | 04/28/2016 |
| Pág. do DCM da Publicação | 30 |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
REPUBLICADA NO DCM DE 04/05/2016 (P.29).
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