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PROJETO DE LEI
Nº
567-A/2013
Reconhece como logradouro público, sob a denominação de Praça dos Pretos Velhos a área que menciona, no bairro de Inhoaíba
Autor(es):
VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ÁTILA A. NUNES
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a praça existente no intervalo central da Rua Adolfo Lemos no bairro de Inhoaíba.
Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Praça dos Pretos Velhos ao logradouro público a ser reconhecido, observando o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20130300567
Protocolo
006496
Autor
VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
11/06/2013
Despacho
11/08/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
09/30/2015
Data do Recibo
09/30/2015
Prazo Final
10/21/2015
Data do Retorno
10/16/2015
Observações:
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