Ofício

Dirijo-me a Vossas Excelências para solicitar a substituição do texto do Projeto de Lei n.º 442/2013, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”, publicado no DCM de 18 de setembro de 2013, páginas 22 a 26, e republicado no DCM de 19 de setembro de 2013, páginas 28 a 32, pelo que segue em apenso, tendo em vista a necessidade de correção de alguns equívocos e melhor entendimento naquele documento, a saber:

1. alteração do § 1º do art. 3.º;
2. alteração do art. 19;
3. alteração do art. 33;
4. alteração do § 1º do art. 40;
5. alteração do art. 42;
6. alteração do art. 43;
7. alteração do Anexo III;
8. alteração do Anexo IV;
9. exclusão do Anexo VII.

Ao enviar o presente expediente, aproveito para renovar expressões de mais alta estima e apreço.


EDUARDO PAES
Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro



Ao Exmo. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Finalidade	Republicação da matéria	Data da Publicação	09/23/2013
Pág. do DCM da Publicação	6	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Atalho para outros documentos