Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP Nº 399
Rio de Janeiro, 20 de Setembro de 2013
Dirijo-me a Vossas Excelências para solicitar a substituição do texto do Projeto de Lei n.º 442/2013, que “
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
”, publicado no DCM de 18 de setembro de 2013, páginas 22 a 26, e republicado no DCM de 19 de setembro de 2013, páginas 28 a 32, pelo que segue em apenso, tendo em vista a necessidade de correção de alguns equívocos e melhor entendimento naquele documento, a saber:
1. alteração do § 1º do art. 3.º;
2. alteração do art. 19;
3. alteração do art. 33;
4. alteração do § 1º do art. 40;
5. alteração do art. 42;
6. alteração do art. 43;
7. alteração do Anexo III;
8. alteração do Anexo IV;
9. exclusão do Anexo VII.
Ao enviar o presente expediente, aproveito para renovar expressões de mais alta estima e apreço.
EDUARDO PAES
Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro
Ao Exmo. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20130300442
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Datas
Entrada
09/17/2013
Despacho
09/17/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
09/24/2013
Número do Ofício
GP Nº 399
Data do Ofício
09/20/2013
Procedência
Poder Executivo
Destino
Presidente da CMRJ
Finalidade
Republicação da matéria
Data da Publicação
09/23/2013
Pág. do DCM da Publicação
6
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Data Lei
Observações:
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